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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:20
TJ confirma sentença que manteve multa aplicada ao Banco do Brasil pelo Procon
Multa se deve pelo descumprimento de lei municipal que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para espera nas filas de atendimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.
nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.
Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 13:27
Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida
Entretanto, foram mantidas as multas aplicadas ao banco com base no princípio contempt of court
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro ação de execução. Penhora de imóvel residencial doado aos filhos em ação de divórcio homologada por sentença. Transitada em julgado.
Trata-se de Embargos Infringentes interpostos pelo Banco Bradesco S.A., contra o v. Acórdão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:20
Apelação. Embargos à execução. Penhora de Bem de Família.
Deserção. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de título extrajudicial. Penhora mensal de 30% da verba salarial do executado. Art. 649, IV, CPC. Impossibilidade.
Com efeito, embora em outras oportunidades tenha aderido à tese exposta pela recorrente, revejo o meu ponto de vista então adotado para, em uma análise perfunctória da questão posta "sub judice", entender que a r. decisão impugnada pautou-se em garantia assegurada no inciso IV, art. 649, CPC.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 09:39
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 10:59
Banco é condenado por negativação indevida e descumprimento de liminar
Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Dano Moral
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 10:39
Banco é condenado por descumprimento de ordem judicial
Instituição financeira agiu ilicitamente ao manter o nome de cliente em banco de restrição ao crédito, de forma indevida.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 17:40
Banco não consegue reverter decisão de penhora
TRT manteve a decisão que determinou a penhora de um imóvel, dado como garantia ao banco, para
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:39
Execução fiscal. Oferecimento de bem imóvel. Efetiva garantia do juízo.
Dificuldade da averbação da penhora.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Ato atentatório à dignidade da justiça
É cediço que estamos diante de um arcaico problema, que aos olhos da sociedade há sempre solução de continuidade, muito embora tenha ocorrido um grande avanço, no que pertine a edição da nossa Carta Fundamental de 1988, onde o sistema de normas vigentes no Brasil está, constitucionalmente, obrigado a ser analisado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer prevista em termo de ajuste de conduta. Penhora on line através do sistema Bacen Jud. Possibilidade.
da executada sejam objeto de penhora, sem restrição de verbas enviadas pelo SUS, ao argumento de que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Penhora de valores em conta corrente. Impossibilidade. Existência de bens para penhora. Análise de proporcionalidade.
A princípio, o pedido de penhora on-line feito pela exequente é excepcional, somente cabível quando